Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criada para reafirmar o compromisso da RESULTORIA TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA. que tem sede em Criciúma/SC com a proteção dos Dados Pessoais de visitantes, usuários e clientes pessoa física (natural) quando em atendimento no ambiente virtual ou presencial.

O objetivo deste documento é esclarecer e descrever de forma simples, transparente e objetiva, como a RESULTORIA coleta, utiliza, mantém e descarta os seus Dados Pessoais, além de explicar os direitos que o titular de dados possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), conhecida como LGPD.

Para o seu melhor interesse precisamos que conheça alguns conceitos trazidos com a Lei:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) que traz regras e direitos a coleta e uso de dados pessoais, por meios digitais e físicos, seja por uma pessoa jurídica de direito público ou privado ou uma pessoa física que atua como autônomo, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Dado Pessoal: qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural direta ou indiretamente.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Por exemplo você pessoa física que é nosso cliente, empregados e até mesmo prepostos das empresas clientes e parceiras.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado(a): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), também chamada de DPO (Data Protection Officer).

Visitante/Usuário: corresponde à pessoa física ou jurídica que acessa ou usa o site, sistema ou plataforma através da internet ou rede interna, utilizando quaisquer equipamentos eletrônicos compatíveis. Também designado por utilizador.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

2.Direitos dos titulares e como exercê-los:

Atendendo ao disposto no artigo 18 da LGPD, a RESULTORIA informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos, a qualquer momento e mediante requisição gratuita por meio do nosso Canal de Comunicação: daniel.rocha@resultoria.com.br

Para que seja garantida a sua correta identificação como titular dos dados pessoais é possível que sejam solicitados documentos oficiais de identificação para comprovar a autenticidade de sua identificação. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Os direitos dos titulares de Dados Pessoais que podem ser requeridos são:

• Acesso – o direito de ser informado os seus dados pessoais sob nosso tratamento;
• Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
• Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você;
• Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.
• Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós, salvo os obrigatórios.
• Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas, salvo os efeitos durante o consentimento.

É importante que você saiba que temos até 15 (quinze) dias para lhe responder nos termos do art.19, II da LGPD, observados os segredos comercial e industrial, contado da data do requerimento do titular ou a depender da situação podemos requerer prazo maior. Também é possível que alguns direitos requeridos sejam recebidos e deixados de cumprir por motivo obrigação determinada em lei.

3. Quais dados coletamos e suas finalidades?

A quantidade de dados pessoais e de informações coletadas e tratadas pela RESULTORIA vão depender de quais informações você busca no site ou nos canais de comunicação, no tipo de interação e serviços conosco.

Os dados coletados correspondem somente aos mínimos necessários para que o serviço tenha funcionalidade e finalidade determinada. A LGPD exige para cada atividade de tratamento de dados tenha identificação de base legal que é uma justificativa para uso dos dados e por isso descrevemos abaixo.

• No Site: Quando você acessa o nosso site são utilizados cookies com a finalidade de garantir que você tenha uma melhor experiência na navegação e interação. Base legal: para cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 no âmbito dos Nossos Ambientes online e com o seu consentimento.
• Por meio do aplicativo WhatsApp, E-mail ou ligação: ao entrar em contato conosco para saber sobre nossos serviços, são coletados o nome, telefone e nome da empresa interessada. Aos dados da pessoa jurídica não se aplica a LGPD, mas para concluir a venda, manutenção e transações bancárias seja necessário coletar dados necessários para fins cadastrais e fiscais como nome completo, número de telefone, endereço, e-mail, CPF dos responsáveis. Base legal quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

Lembre-se que você é o único responsável pela precisão, veracidade ou pela atualização de seus dados. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados para manter nosso compromisso e execução de nossos serviços.

• Atendimento presencial: a depender dos serviços contratados, poderá ser necessário coletar nome, contato e imagens das pessoas envolvidas, seja para reuniões, palestras e treinamentos, porém de acordo com as previsões contratuais. Base legal quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular ou a pedido do titular dos dados, proteção a segurança do titular e consentimento.

4. Com quem seus dados pessoais são compartilhados?

Mesmo respeitando sua privacidade e proteção de dados pessoais a RESULTORIA a depender da utilização de seus serviços e funcionalidades, poderá compartilhar seus dados para funções essenciais aos nossos serviços:

• Os dados podem ser compartilhados com empresas que executam a manutenção das atividades empresariais, tais como contabilidades para fins fiscais, tributários e vínculos de emprego, software de gestão de negócios interno, sistemas de tecnologia e segurança, armazenamento de arquivos em nuvem (icloud); dispositivos mensageiros com e-mail e whatsApp. Esses serviços são imprescindíveis para a gestão de nossa empresa e controles internos de segurança.
• Os dados podem ser compartilhados com órgãos públicos da União, Estados e Municípios, Autoridades públicas ou outras agências governamentais e reguladoras, quando por determinação legal, judicial, administrativa ou em juízo arbitral for necessário ou exigido. Não há transferência de dados pessoais de usuários e clientes para países do exterior.

5. Tempo de armazenamento dos dados pessoais:

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletadas, inclusive por conta de obrigações legais estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (de 03 a 05 anos), legislação tributária e fiscal (até 10 anos) e previsões contratuais (período do contrato) quando poderão ser descartados com segurança.

6. Medidas de segurança adotadas no tratamento dos seus dados pessoais:

Para cuidar e manter de suas informações pessoais em segurança a RESULTORIA possui controles de segurança de gestão interna como de usuários e logins de acessos em e-mails, nuvens, plataformas, além de parceiros qualificados e conscientes quanto a LGPD, privacidade, proteção de dados pessoais, sigilo e confidencialidade de informações, inclusive aqueles que trabalham na área administrativa.

Temos sistema de armazenamento em nuvens, dispositivos corporativos protegidos e medidas de segurança administrativas e técnicas para nos mantermos em conformidade.

7. Atualizações:

Essa Política foi atualizada em 11/12/2024, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugere-se que você acompanhe eventuais alterações na Política da RESULTORIA. Na ocorrência de alterações significativas o usuário será notificado.

Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma/ SC.